Política de privacidade
1. Objectivo:
Na Drive Terceira, damos à privacidade a devida importância, sendo crucial para nós salvaguardar a privacidade dos nossos clientes, e de todos os visitantes do nosso website, garantindo a integridade e confidencialidade dos seus dados.
Assim, implementámos esta “Política de Privacidade” que, aplicando-se aos nossos sites, visa dar a conhecer aos nossos visitantes e utilizadores – titulares de dados pessoais – o tratamento de dados que é efectuado e os princípios e deveres que observamos no que respeita à sua proteção.
2. Privacidade e segurança:
A Drive Terceira, é responsável pelo presente website, comprometendo-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, dispondo, para tal, de sistemas de segurança e medidas organizativas para impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitam detetar eventuais desvios de informação.
3. Recolha de dados pessoais:
A Drive Terceira respeita o seu direito à privacidade, pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal, não sendo efectuada uma recolha automatizada de dados pessoais.
O único momento de recolha de dados pessoais é feito exclusivamente através do formulário de pedido de contacto/informação, sendo a Drive Terceira responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais através do referido formulário e tendo por única finalidade assegurar a identidade da pessoa que solicita o contacto por parte da Drive Terceira.
Os dados pessoais solicitados correspondem ao nome e contacto da pessoa interessada em obter esclarecimentos sobre os nossos serviços e serão tratados com todas as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
Caso a Drive Terceira pretenda utilizar os dados fornecidos para um fim diferente daquele para o qual foram fornecidos, solicitará ao titular uma nova autorização para essa utilização específica.
4. Direitos do titular dos dados:
O titular dos dados tem a garantia do exercício dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso: O direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão (ou não) a ser tratados e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações como (i) as finalidades do tratamento de dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em causa; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencem a organizações internacionais; (iv) o período previsto de conservação dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para fixar esse período.
b) Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Se os dados estiverem incompletos, a pessoa em causa tem o direito de obter que os seus dados pessoais sejam completados por meio de uma declaração adicional.
c) Direito à portabilidade dos dados: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que (i) o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e o tratamento seja efectuado por meios automatizados.
d) Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos, ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, a pessoa em causa tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos dessa finalidade.
e) Direito ao apagamento dos dados: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais se (i) os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o seu consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) no exercício do direito de oposição ao tratamento, não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
f) Direito à limitação do tratamento: Direito de obter a limitação do tratamento quando (i) o responsável pelo tratamento contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que lhe permita verificar a sua exatidão; ou quando (ii) o tratamento for ilícito e a pessoa em causa se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou quando (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pela pessoa em causa para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou quando (iv) tendo exercido o direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os da pessoa em causa.
5. Forma de exercício dos direitos da pessoa em causa:
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, acima identificados, contactando a Drive Terceira, preferencialmente, através do e-mail info@driveterceira.com, identificando no assunto o direito que pretende exercer.
Poderá também fazê-lo através de carta dirigida à Drive Terceira para a Estrada 25 de abril, 180B, Praia da Vitória, 9760-403- Terceira – Açores – Portugal.
O Titular dos Dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de proteção de Dados – www.cnpd.pt).
6. Período de conservação dos dados recolhidos:
Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade que determina a sua utilização, nunca excedendo o prazo de 3 anos, podendo a Drive Terceira, conservá-los por períodos diferentes apenas no caso de se estabelecerem outras interações que resultem na celebração de contratos entre os titulares dos dados ou a necessidade de tratamento dos dados decorra de outras finalidades legais.
7. Partilhar informações com terceiros:
O presente sítio Web, por defeito, não partilha os dados pessoais dos visitantes com terceiros.
No entanto, se o visitante efetuar qualquer operação que implique a partilha dos seus dados com terceiros, será devidamente informado, sendo também informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.
Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados só serão comunicados se o visitante tiver dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implique a partilha de dados, após ter sido informado da mesma.
8. Alterações à política de privacidade:
A Drive Terceira reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que aconselhamos a leitura atenta deste documento.
Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste sítio Web e é válida a partir da sua publicação neste sítio Web.
Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do endereço info@driveterceira.com
9. Minoria:
Não é permitido o envio de informações através deste sítio Web por menores de idade. Se o utilizador for menor de idade, é necessário o consentimento dos seus pais ou representantes legais.
10. Intercâmbio de informações em caso de difusão de publicidade:
Este sítio Web permite a participação dos visitantes/utilizadores através de comentários, troca de informações, publicação de conteúdos gerados por terceiros e divulgação de anúncios.
Os visitantes, utilizadores e anunciantes não devem publicar informações, opiniões ou conteúdos imorais, ilegais, racistas, difamatórios, caluniosos, pornográficos, criminosos ou que violem os direitos do autor.
As informações, conteúdos ou opiniões fornecidas ou livremente publicadas neste sítio Web, com exceção das informações pessoais solicitadas para efeitos de registo, NÃO SÃO GOSPITALARES NEM ESTÃO PROTEGIDAS PELA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, podendo ser livremente acedidas e visualizadas por outros visitantes e utilizadores.
É igualmente proibido publicitar ou divulgar quaisquer produtos, serviços ou eventos que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes.
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Ao decidir fornecer os seus dados, o utilizador declara conhecer e aceitar os termos da presente política.